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STJ pode criar regras para o tráfico privilegiado? A resposta está na Constituição

A iminente apreciação dos Temas Repetitivos 1.154 (REsp 1.963.433/SP, REsp 1.963.489/MS e REsp 1.964.296/MG) e 1.241 (REsp 2.059.576/MG e REsp 2.059.577/MG) pelo Superior Tribuna ...

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STJ vai fixar teses sobre tráfico privilegiado; corte concedeu 1,5 mil HCs sobre o tema em 2024

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve fixar nesta quinta-feira (5/6) teses vinculantes sobre a aplicação do tráfico privilegiado. O tema tem abarrotado a corte com ...

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Tentativa de Carla Zambelli de ficar nos EUA pode dificultar extradição

O Brasil deverá ter dificuldade para trazer a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de volta ao país caso ela consiga permanecer nos Estados Unidos. Segundo especialistas em Direito In ...

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A cláusula de retomada nas obras públicas: expectativas a partir do primeiro contrato no Paraná

Na coluna de hoje temos a honra de contar com a contribuição dos caríssimos professores Egon Bockmann Moreira e Eduarda Espanhol Borba, tratando de tema dos mais importantes na ...

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O backlash da grande feitiçaria que é a inteligência artificial

Ronai Pires da Rocha, grande filósofo da Universidade Federal de Santa Maria, faz lembrar de um tema fundamental neste zeitgeist muito alucinado em que vivemos: o desafio das tecn ...

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Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços

O fenômeno da terceirização é algo que pode ser visto diariamente no dia a dia forense. Basta acompanhar a pauta de audiências em um dia normal na Justiça do Trabalho que ser ...

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