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SAIBA MAISA Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, por tentarem obstruir investigações e ações que ...
O desembargador Eduardo Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conseguiu zerar um acervo de mais de 41 mil processos sem necessidade de incremento de pessoal ...
A publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, marca um momento decisivo na evolução d ...
O Supremo Tribunal Federal registrou nesta quarta-feira (20/8) mais quatro votos a favor de o Brasil abrir uma exceção no retorno imediato de crianças subtraídas e levadas para ...
A regra da Resolução 23.746/2025 que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais de ocupação de cargos por homens e mulheres nas vagas destinadas aos jurista ...
No Recurso Extraordinário (RE) 928.943, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a delimitar o perfil constitucional da contribuição incidente sobre os valores pagos, creditados, ...